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✉️Carta de anuência

Dúvidas Frequentes (FAQ)

1. O que é a Carta de Anuência?

A Carta de Anuência é um documento emitido pela TMB que autoriza o cancelamento de um protesto registrado em cartório, após a regularização do débito.


2. Como solicitar a Carta de Anuência?

A solicitação deve ser realizada por meio do formulário disponibilizado durante o atendimento. 📎Link do formulário: https://forms.office.com/r/yUnmhqeFna

Após o envio, nossa equipe analisará a solicitação.

Importante: a emissão da Carta de Anuência não é automática e depende da solicitação realizada pelo formulário, respeitando o prazo de emissão da carta (item 4).


3. Qual o prazo para receber a Carta de Anuência?

A Carta de Anuência será enviada em até 72 horas úteis, desde que o débito esteja regularizado e apto para emissão.


4. Quando a Carta de Anuência pode ser emitida?

A Carta de Anuência somente pode ser emitida após a regularização do débito.

A regularização ocorre em até 5 dias úteis após a compensação do pagamento, prazo necessário para que a baixa seja processada nos órgãos responsáveis.

Caso esse prazo ainda não tenha sido concluído, a carta não será emitida, mesmo que a solicitação já tenha sido realizada.


5. Já paguei a dívida, mas ainda não recebi a Carta de Anuência. O que pode ter acontecido?

Na maioria dos casos, o débito ainda está em processo de regularização.

Após a compensação do pagamento, é necessário aguardar até 5 dias úteis para a regularização. Somente após esse período a Carta de Anuência poderá ser emitida.

Caso esse prazo já tenha sido cumprido e a solicitação tenha sido realizada, a carta será enviada em até 72 horas úteis.


6. Como receberei a Carta de Anuência?

O documento será enviado para o e-mail informado no formulário de solicitação.

Caso o e-mail tenha sido informado incorretamente, basta preencher o formulário novamente ou entre em contato com nosso atendimento para realizar a atualização antes do envio da carta.


7. A Carta de Anuência retira automaticamente o protesto?

Não. A Carta de Anuência é o documento que autoriza a baixa do protesto. Após recebê-la, o procedimento deverá ser realizado conforme as orientações do cartório responsável.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com nossa equipe de atendimento. Teremos prazer em ajudar e orientar sobre o processo de emissão da Carta de Anuência.

📲 Suporte ao Aluno TMB: wa.me/5512996615215 Horário de atendimento: seg a sex 9h as 22h | sáb e dom 9h as 18h

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