> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://faq.tmbeducacao.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://faq.tmbeducacao.com.br/carta-de-anuencia.md). # Carta de anuência Dúvidas Frequentes (FAQ) #### 1. O que é a Carta de Anuência? A Carta de Anuência é um documento emitido pela TMB que autoriza o cancelamento de um protesto registrado em cartório, após a regularização do débito. *** #### 2. Como solicitar a Carta de Anuência? A solicitação deve ser realizada por meio do formulário disponibilizado durante o atendimento.\ \ 📎Link do formulário: Após o envio, nossa equipe analisará a solicitação. **Importante:** a emissão da Carta de Anuência **não é automática** e depende da solicitação realizada pelo formulário, respeitando o prazo de emissão da carta *(item 4)*. *** #### 3. Qual o prazo para receber a Carta de Anuência? A Carta de Anuência será enviada em até **72 horas úteis**, desde que o débito esteja regularizado e apto para emissão. *** #### 4. Quando a Carta de Anuência pode ser emitida? A Carta de Anuência somente pode ser emitida após a regularização do débito. A regularização ocorre em até **5 dias úteis após a compensação do pagamento**, prazo necessário para que a baixa seja processada nos órgãos responsáveis. Caso esse prazo ainda não tenha sido concluído, a carta **não será emitida**, mesmo que a solicitação já tenha sido realizada. *** #### 5. Já paguei a dívida, mas ainda não recebi a Carta de Anuência. O que pode ter acontecido? Na maioria dos casos, o débito ainda está em processo de regularização. Após a compensação do pagamento, é necessário aguardar até **5 dias úteis** para a regularização. Somente após esse período a Carta de Anuência poderá ser emitida. Caso esse prazo já tenha sido cumprido e a solicitação tenha sido realizada, a carta será enviada em até **72 horas úteis**. *** #### 6. Como receberei a Carta de Anuência? O documento será enviado para o e-mail informado no formulário de solicitação. Caso o e-mail tenha sido informado incorretamente, basta preencher o formulário novamente ou entre em contato com nosso atendimento para realizar a atualização antes do envio da carta. *** #### 7. A Carta de Anuência retira automaticamente o protesto? Não. A Carta de Anuência é o documento que autoriza a baixa do protesto. Após recebê-la, o procedimento deverá ser realizado conforme as orientações do cartório responsável. ### Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe de atendimento. Teremos prazer em ajudar e orientar sobre o processo de emissão da **Carta de Anuência.** 📲 Suporte ao Aluno TMB: wa.me/5512996615215 \ Horário de atendimento: seg a sex 9h as 22h | sáb e dom 9h as 18h --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://faq.tmbeducacao.com.br/carta-de-anuencia.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.